Estórias imperdíveis: as contradições brasileiras

39 contactos telefónicos, 13 cidadãos escutados. A operação Lava-Jato ganha, esta semana, um novo impulso com a divulgação das escutas ao ex-presidente brasileiro Lula da Silva. Permanece uma questão: não há segredo de justiça no Brasil?

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A democracia numa sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras“, escreve Sérgio Moro, o polémico juiz nas rédeas da operação Lava-Jato, no despacho que viria a resultar na divulgação das escutas feitas a Lula da Silva entre 19 de Fevereiro e 7 de Março.

Consagrado na Constituição Brasileira de 1988, o segredo de justiça foi, esta quarta-feira, esquecido face à necessidade de promover “o saudável escrutínio público sobre a actuação da administração pública e da própria Justiça criminal“, avança o El País.

A decisão de Moro não tem gerado reacções unânimes no seio da comunidade jurídica.

O artigo 8º da lei de interceptação telefónica diz que qualquer conteúdo de interceptação precisa ser preservado em sigilo“, lembra Gustavo Badaró, advogado.

A justificação apresentada por Moro, isto é, o interesse público dos detalhes do processo, parece-lhe insuficiente.

As gravações das conversas telefónicas entre o ex-presidente do Brasil e mais de uma dezena de cidadãos, incluindo a actual dirigente da nação, foram disponibilizadas no site da Justiça Federal do Paraná mediante um código a que a imprensa teve acesso.

As escutas resultam da complexidade dos factos relativa ao apartamento triplex, alegadamente, financiado pela rede de corrupção investigada e que Lula terá recebido em troca de influência política.

Inflamado com as conversas a que, por fim, conseguiu colocar o ouvido, o Brasil reagiria, saindo à rua, de onde veria o ex-presidente tomar posse do cargo de Ministro de Estado, uma posição que lhe garantiria protecção nesta tempestade politico-jurídica.

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Sob a alçada do foro por prerrogativa de função – comummente, conhecido por foro privilegiado – Presidente da República, ministros, parlamentares, prefeitos, integrantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público assumem-me como réus sujeitos a tratamentos diferentes.

O Ministro de Estado, por exemplo, é julgado pelo Supremo Tribunal Federal ou mesmo pelo Senado, caso o alegado crime se prove ligado ao Presidente da República, confirma a EBC.

Este mecanismo visa a protecção do exercício de determinada função ou mandato, garantindo, segundo o entendimento da lei, a estabilidade do Brasil.

[If you can handle the heat, get out of the kitchen – Harry S. Truman]

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